TJRJ - 0846638-65.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
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15/09/2025 16:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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15/09/2025 16:03
Juntada de Ata da Audiência
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15/09/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 10:34
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2025 11:03
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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21/08/2025 01:56
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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21/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0846638-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUSSARA PEDRO DE FARIAS FILHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.
Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.
Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.
Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.
Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.
NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
15/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2025 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2025 13:36
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 13:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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15/08/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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