17/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que foi decretada a revelia dos réus, assim como em se tratando de entidade da Administração Pública, não se operam os efeitos materiais da revelia, na forma do art. 345, inciso II, do CPC, sendo lícito postular a produção de provas (art. 349
18/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:33

Declarada incompetência
21/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA MENDES em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:16

Outras Decisões
09/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:54

Desentranhado o documento
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:52

Declarada incompetência
28/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBENS DE SOUZA MENDES - CPF: *13.***.*58-49 (REQUERENTE).
05/12/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:57

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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