26/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
20/09/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0802502-83.2025.8.19.0037 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VALDINA DUTRA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – A autora requereu a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da presente ação (id. 200338555). 2 – A solidariedade existente entre os entes federados preceitua que qualquer dos entes tem legitimidade para responder às demandas que visem ao fornecimento de medicamentos e procedimentos na área de saúde, ou seja, cada ente é responsável pela obrigação na sua integralidade, podendo a parte autora ingressar contra qualquer um deles e não, necessariamente, contra todos. 3 – Considerando a manifestação da parte autora, recebo o aditamento à inicial para incluir no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro. 4 – Retifique-se o polo passivo, incluindo o Estado do Rio de Janeiro. 5 – Intimem-se as partes. 6 – Cite-se e intime-se, com urgência, o Estado do Rio de Janeiro para cumprir a decisão que deferiu a tutela de urgência (índice 181364917).

NOVA FRIBURGO, 12 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
13/08/2025 17:35

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:04

Outras Decisões
12/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINA DUTRA - CPF: *22.***.*00-59 (AUTOR).
27/03/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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