22/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803068-16.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEIVSON DO ESPIRITO SANTO COSTA RÉU: TIM S A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:20

Outras Decisões
16/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TIM S A em 16/04/2025 06:00.
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:26

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
09/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:23

em cooperação judiciária
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEIVSON DO ESPIRITO SANTO COSTA - CPF: *51.***.*42-86 (AUTOR).
11/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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