TJRJ - 0924953-24.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 43 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924953-24.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda anulatória de débito fiscal cuja competência não é deste Juízo Cível, de molde que é equivocada a distribuição.
Visando facilitar o acesso à Justiça pela demandante, que poderá distribuir corretamente sua ação na 12ª Vara de Fazenda Pública, JULGO extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.
Sem custas.
DÊ-SE baixa e arquivem-se de imediato.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular -
15/08/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/08/2025 13:58
Conclusos ao Juiz
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14/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 22:26
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 22:26
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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