01/09/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0956677-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO RODRIGUES MENDONCA RÉU: LIGHT S/A O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do corte do fornecimento de energia elétrica pela ré.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela produção de prova testemunhal (ID 197807732).

A ré informou que não pretende a produção de outras provas além das carreadas aos autos (ID 183585413).

Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que em nada embasará para o deslinde da demanda.

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
12/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:18

em cooperação judiciária
09/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Determinada a citação de #Oculto#
17/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELO RODRIGUES MENDONCA - CPF: *42.***.*02-03 (AUTOR).
25/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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