15/08/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812728-95.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: NANCI RODRIGUES SIMOES Trata-se de ação proposta por NANCI RODRIGUES SIMÕESem que pretende retificar o Registro Geral de seu falecido cônjuge, PAULO ROBERTO SIMÕES, para que passe a constar no campo de origem a folha registral correta da certidão de casamento, qual seja, “folha 91V” em vez de “folha 90V”.

Despacho ao ID 116755889 deferindo JG.

Parecer favorável do MP ao ID 185527987. É BRVE O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso vertente, os senhores PAULO e NANCI se casaram em 02/08/1978, tendo o matrimônio perdurado até o óbito de PAULO.

Na ocasião, a certidão de casamento foi registrada no Livro B, AUX-117, folhas 91v, sob o n° 8882 (fl. 1, ID 100432390) Ocorre que no Registro Geral do falecido, no campo “DOC.

ORIGEM” constou a informação “C.

CASM LIV B4117 FLS 90V TERM 8882”.

Como se vê, há um erro em relação ao número da folha, uma vez que deveria ter sido registrada a informação “folha 91V” e não “folha 90V”.

Quanto a isso, necessáriodestacar que a função primordial do Registro Público é que ateste fidedignamente os atos e estados da vida civil, não sendo recomendável que se encontre em dissonância à realidade fática.

Saliente-se que o interesse público converge no sentido de que o registro civil espelhe fielmente a realidade social e jurídica.

Eventuais descompassos entre uma e outra, uma vez devidamente comprovados, devem ser eliminados, a qualquer tempo.

Por tais motivos, a pretensão autoral merece prosperar.

Diante do exposto e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, CPC, para determinar a retificação do Registro Geral (n° 03.218.671-0) do senhor PAULO ROBERTO SIMÕES, para que passe a constar no campo “DOC.

ORIGEM” que a folha registral do assento de casamento é “folha91V” e não “folha90V”.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Vale a presente como mandado, devendo a parte interessada promover seu registro.

Custas pela requerente, observada a JG deferida.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz tabelar
31/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 23:07

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de NANCI RODRIGUES SIMOES em 09/10/2024 23:59.
05/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:07

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807150-36.2025.8.19.0028

Maria Aparecida Carvalho de Jesus Soares

Banco Agibank S.A

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0804807-59.2025.8.19.0063

Claudio Luis Ribeiro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Lais Melo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0804848-26.2025.8.19.0063

Anna Lucia Batista

Banco Bradescard SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0804131-52.2025.8.19.0212

Valerio Aguado Merin

Claro S A

Advogado: Daniela de Souza Viegas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0806886-91.2025.8.19.0004

Luzia Constantina de Oliveira Magalhaes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Livia Aparecida Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 10:26

Exibir Processo