15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:38

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 18:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOSO DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO A ré foi citada na AVENIDA BRASIL Nº 20385 - BARROS FILHO - RJ - 107472280 - AVISO DE RECEBIMENTO (Documento (4)), não compareceu à audiência e teve sua revelia decretada.

Após a prolatação da sentença a ré alegou nulidade da citação aduzindo que a citação deve ser feita na pessoa do representante legal da empresa ou de seu procurador, ou ainda, em casos excepcionais, na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, mas nunca em pessoa diversa das informadas pelo artigo.

A autora logrou comprovar que a ré foi devidamente citada no endereço cadastrado junto à Receita Federal, não tendo a ré contestado o mencionado endereço.

O Enunciado 5.1.1, do Aviso nº 23/2008 dispõe que a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.

Desta forma, REPUTO eficaz a citação da ré e intimação da mesma acerca da sentença proferida, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

APRESENTE a parte autora, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada dos valores que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento.

Com a juntada, VOLTEM conclusos para prosseguimento.
22/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOSO DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:30

Transitado em Julgado em 23/09/2024
01/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL CARDOSO DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DOMENICO MEIRELLES em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 12:13

Recebidos os autos
24/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
24/04/2024 11:40

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 20:04

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 20:04

Recebidos os autos
21/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
21/04/2024 18:35

Revisão do Projeto de Sentença
19/04/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 11:50

Recebidos os autos
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
03/04/2024 12:04

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/04/2024 12:04

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 10:01

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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