26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0822625-83.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Ocupa-se de ação declaratória de inexigibilidade e inexistência de débito cumulada com danos morais e obrigação de fazer, ajuizada por Em segredo de justiça em face de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Ocorre que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 43 da Lei nº. 6956/2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência das varas de família.

O referido pedido deverá ser processado e julgado em Vara Cível.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:14

Declarada incompetência
18/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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