17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815940-60.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO DA ROCHA EVANGELISTA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer.

As partes manifestaram-se no sentido de não produzir provas.

Assim, DOU O FEITO POR SANEADO, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

Fixo como ponto controvertido a verificação do direito do autor à retificação de sua certidão de tempo de contribuição, por se tratar de atividade especial exercida como policial militar.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do CPC, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração da carga dinâmica da prova.

DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO.

Venham as alegações finais, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 9 de junho de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
01/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO DA ROCHA EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
14/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PAULO DA ROCHA EVANGELISTA em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO DA ROCHA EVANGELISTA registrado(a) civilmente como PAULO DA ROCHA EVANGELISTA - CPF: *86.***.*27-15 (AUTOR).
27/03/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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