24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de GEISALINE DE BRITO COELHO DE ALENCAR em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de GEISALINE DE BRITO COELHO DE ALENCAR em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0804724-63.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISALINE DE BRITO COELHO DE ALENCAR RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

Regularizada a comprovação de endereço da autora na juntada de ID 218113129.

Passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Narra a autora que ao receber pagamento pela plataforma PAGSEGURO, por meio de cartão de crédito, no valor de R$ 16.000,00, teve a sua conta bancária bloqueada por "movimentação suspeita".

Requer tutela antecipada para que a Ré seja compelida a realizar o desbloqueio da conta e do saldo de R$ 15.201,60. 3.

Em análise de cognição sumária, verifico que a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4.

Aguarde-se a ACIJ presencial já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 19 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0804724-63.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISALINE DE BRITO COELHO DE ALENCAR RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Considerando-se que a declaração do ID 217303826, fls. 2, veio desacompanhada de documento com fé pública e fotografia da declarante, a reputo inservível para comprovar a residência da autora.

Venha, no prazo de 3 dias, documento válido da declarante do ID 217303826,2, sob pena de extinção do processo.

ITAGUAÍ, 15 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
15/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:58

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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