13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou tempestivamente a contestação de INDEX 17 Ao autor em réplica Helton P F Junior 01/26928
20/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Outras Decisões
07/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838901-29.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOYCE DA ANUNCIACAO FERREIRA RÉU: LIGHT S/A Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando retirada do nome dos cadastros restritivos de direito.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência.

Ademais, o registro discutido pela parte autora, não é o único registrado no SPC, e não comprovou nos autos que os demais estão sendo discutidos judicialmente, documento essencial para fins de concessão da liminar requerida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se, por oficial de justiça de plantão, para cumprimento do comando judicial no prazo assinalado e apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com empresas prestadoras de serviços públicos, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos, conforme Ato Normativo TJERJ n. 46/23.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:33

Declarada incompetência
21/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOYCE DA ANUNCIACAO FERREIRA - CPF: *57.***.*88-57 (AUTOR).
14/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873863-11.2024.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio de Padua Oliveira da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0838646-71.2024.8.19.0205

Marcelle de Andrade Carneiro

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Alessandro Ribeiro Ferreira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0807601-19.2024.8.19.0021

Maria Jose dos Santos

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Flavia Mello Tapajoz de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0839041-63.2024.8.19.0205

Valquiria Pereira da Fonseca Oliveira

Novacao Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Alexandra Costa de Oliveira Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0810582-55.2023.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Hermes Saldanha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 09:14

Exibir Processo