10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ARTUR CARLOS DA SILVA MELO em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0815157-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica é relativa.

Para a comprovação informe a parte autora sua remuneração mensal e junte os três últimos comprovantes de renda, bem como as três últimas declarações do imposto de renda ou comprovantes de isento que estão disponíveis no site da Receita Federal.

Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos ou pagamento das custas devidas sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MRA
14/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815157-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Verifica-se que o pedido inicial é de restituição de valor e indenização por danos morais, vislumbrando-se, desta forma, que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, com base no artigo 63 da LODJ.

Sendo assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

P.R.I.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
13/08/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:45

Declarada incompetência
12/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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