22/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, na forma da certidão indexada à fl. 197067248.

Constato que tem razão a parte embargante, já que a sentença contém omissão.

Isto porque no dispositivo da sentença não houve menção expressa aos dois TOIs que deverão ser desconstituídos, quais sejam, TOIs de nºs 001023899615 e 10.049.499 e cujos débitos deverão ser igualmente desfeitos.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração.

Determino que em substituição aos parágrafos " DESCONSTITUO O TOI E O DÉBITO DELE DECORRENTE.

CONDENO A RÉ A DEVOLVER PARA A AUTORA TUDO O QUE FOI DESTA COBRADO, POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO DO TOI, DE FORMA SIMPLES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA COBRANÇA E COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO. ", passe a constar: " DESCONSTITUO OS TOIs nºs 001023899615 e 10.049.499 E O DÉBITO DELES DECORRENTES.

CONDENO A RÉ A DEVOLVER PARA A AUTORA TUDO O QUE FOI DESTA COBRADO, POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO DO TOI, DE FORMA SIMPLES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA COBRANÇA E COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO.".

Mantenho o restante da sentença, por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se o contido no dispositivo desta.

Intimem-se.
15/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA BALDEZ NETTO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 23:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 19:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:45

Outras Decisões
10/09/2024 21:44

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA BALDEZ NETTO em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBEM DE SOUZA BALDEZ NETTO - CPF: *52.***.*49-90 (AUTOR).
01/03/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 15:14

Outras Decisões
29/02/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 09:28

Juntada de Informações
29/02/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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