09/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0806977-97.2024.8.19.0011 AUTOR: MARIA ROSILENE ALVES DE CUNTO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Sem preliminares.

Fixo como pontos controvertidos, a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado e, em consequência, a obrigação da ré em devolver valores descontos e indenizar a autora em danos morais.

Indefiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, na medida em que o contrato foi assinado de forma digital/eletrônica.

Logo, incabível a prova em questão.

Venha pela parte autora, em 30 dias, o extrato de consulta empréstimos consignados, (HISCON) no prazo de 30 dias, relativo ao período do cartão de crédito ora impugnado.

Com a juntada, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo legal.

Cabo Frio, 15 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
15/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ROSILENE ALVES DE CUNTO - CPF: *83.***.*44-87 (AUTOR).
28/05/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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