TJRJ - 0924699-51.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0924699-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL ABREU BINHOTE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
15/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:55
Extinto o processo por desistência
-
15/08/2025 16:35
Conclusos ao Juiz
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14/08/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:54
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
13/08/2025 17:09
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2025 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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