13/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0820842-09.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO MARIO RIBEIRO JUNIOR RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS Partes legítimas e bem representadas.

Ao contrário do alegado pela ré, a presente é uma relação de consumo, com incidência do CDC, independentemente da natureza jurídica das rés, consoante entendimento pacífico do STJ.

Assim, afasto as preliminares de incompetência, pois cabe ao consumidor escolher o local que vai demandar, e, aqui optou pelo do seu domicílio.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a regular prestação do serviço por parte da demandada, a ensejar dano moral e material.

Por ser, como dito, uma relação de consumo, e, diante da hipossuficiência do demandante e verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, CDC.

Diga a ré, se há outras provas a serem produzidas.

PI NOVA IGUAÇU, 5 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
05/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849539-40.2024.8.19.0038

Rayana Caroline Rodrigues Jacintho

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0813386-72.2023.8.19.0028

Mario Edivan Venturin

Mrv Mrl Xxxvii Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Glauce Rosane Venturin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0949570-82.2024.8.19.0001

Jose Carlos Coutinho Xavier

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Heleovam de Carvalho Lucas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0801647-61.2025.8.19.0213

Thiago Ferreira Amaro da Silva

Olx Pay Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0803400-86.2025.8.19.0202

Daniele Paes de Paula

Axa Seguros S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 17:27

Exibir Processo