08/08/2025 16:08

Conclusão
08/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:06

Juntada de documento
04/08/2025 18:14

Trânsito em julgado
21/07/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado nos autos (id. 244), e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id. 252), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE EUDES FERREIRA LEITE, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Custas devidas pela metade.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
10/07/2025 10:46

Conclusão
10/07/2025 10:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/07/2025 10:26

Juntada de petição
26/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:17

Juntada de documento
10/06/2025 14:45

Juntada de documento
31/03/2025 13:13

Juntada de documento
28/03/2025 13:37

Juntada de documento
11/03/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:06

Juntada de documento
26/11/2024 16:03

Juntada de documento
15/11/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:24

Juntada de documento
10/09/2024 14:32

Expedição de documento
30/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:10

Conclusão
30/08/2024 11:44

Juntada de petição
29/08/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:06

Juntada de documento
13/03/2024 14:28

Juntada de documento
04/03/2024 11:47

Expedição de documento
21/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:56

Conclusão
20/02/2024 17:44

Juntada de petição
19/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:31

Juntada de documento
19/01/2024 14:42

Juntada de documento
14/11/2023 15:11

Juntada de documento
27/10/2023 17:44

Expedição de documento
11/10/2023 16:11

Expedição de documento
20/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:38

Conclusão
30/08/2023 12:59

Juntada de petição
28/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:07

Juntada de petição
14/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:15

Juntada de documento
21/07/2023 16:38

Juntada de documento
30/06/2023 14:40

Expedição de documento
29/06/2023 07:56

Documento
07/06/2023 03:03

Documento
29/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 19:15

Conclusão
19/05/2023 16:51

Juntada de petição
18/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:32

Juntada de documento
10/05/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:13

Conclusão
27/02/2023 20:08

Juntada de petição
23/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 23:08

Documento
27/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:35

Conclusão
18/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:26

Juntada de petição
11/01/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:44

Juntada de documento
06/12/2022 16:28

Juntada de documento
29/11/2022 15:14

Juntada de petição
25/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:52

Juntada de documento
24/11/2022 20:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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