04/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0919181-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Defiro a Gratuidade de Justiça. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição indébito e indenização por danos morais, na qual pretende a parte autora, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos das mensalidades de contribuição que não teria autorizado, de associação que afirma desconhecer.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do NCPC, para determinar a suspensão dos descontos a título de CONTRIB.

MASTER PREV - *80.***.*20-25, no valor de R$ 78,12, diretamente no benefício previdenciário do autor, até que haja a resolução da lide.

Para tanto, oficie-se ao INSS. 3.

Em homenagem aos princípios da efetividade e duração razoável do processo, dispenso a realização da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se eletronicamente/AR.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
07/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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