17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0907863-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID NAIDIN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Recebo a emenda.

Cumpra-se o determinado no id 215089577 RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
14/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Outras Decisões
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0907863-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID NAIDIN RÉU: BRADESCO SAUDE S A Cuida-se de Pedido de Tutela Provisória de Urgência apresentada por DAVID NAIDIN em face de BRADESCO SAÚDE S/A.

Requer a parte autora seja concedida ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré providencie a imediata e integral cobertura do valor do marcapasso implantado no autor no dia 22 de junho de 2025, no importe de R$ 32.091,84 (trinta e dois mil e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), diretamente perante o “Hospital Copa Star”.

A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório, sendo deferida quando convencido o Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a reclamar urgência no provimento jurisdicional, sob pena de retirar-lhe efetividade.Embora a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade do direito.

Ademais, não há existência de perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos passíveis de reversão e/ou compensação ao final.

Outrossim, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, inclusive porque a parte autora já realizou a cirurgia e implantou o marcapasso, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Ausentes, pois, os pressupostos do art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 335 a 337 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
11/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGER em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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