27/08/2025 08:03

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825068-32.2024.8.19.0208 Assunto: Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0825068-32.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00089652 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: FERNANDA CARLA BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO LUIS FERREIRA BEZERRA OAB/RJ-234183 RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO OAB/RJ-196819 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:28

Inclusão em pauta
16/07/2025 08:32

Conclusão
16/07/2025 08:29

Distribuição
16/07/2025 08:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0927273-47.2025.8.19.0001

Teresinha Araujo dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Jean Carlos Ruiz Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0806711-66.2024.8.19.0058

Bismark de Oliveira Goncalves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0807198-95.2022.8.19.0061

Bryan Garcia Hismert

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Alzira Souza Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0807365-53.2023.8.19.0037

Dp Junto a 1. Vara Civel de Nova Friburg...

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Humberto Alvarez de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0827658-56.2024.8.19.0054

Pedro Roberto Souza Rosa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vanessa Reis da Silva Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:33

Exibir Processo