TJRJ - 0843834-46.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:20
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
-
13/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:20
Juntada de Petição de certidão de migração
-
07/08/2025 22:58
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 15:09
Juntada de Petição de ciência
-
21/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
09/07/2025 14:33
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:20
em cooperação judiciária
-
17/06/2025 09:11
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:51
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:51
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843834-46.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES HERCULANO DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ás partes sobre os esclarecimentos da perita do index176753656.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
13/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2025 11:04
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 13:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FARIAS BATAGLIA em 11/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843834-46.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES HERCULANO DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao perito sobre o argumentado no id. 139615767.
RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
12/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 18:04
em cooperação judiciária
-
30/10/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 01:17
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 15/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 19:04
em cooperação judiciária
-
08/07/2024 16:18
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 13/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FARIAS BATAGLIA em 05/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/05/2024 09:54
Conclusos ao Juiz
-
03/05/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:19
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FARIAS BATAGLIA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 01:04
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FARIAS BATAGLIA em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:08
Desentranhado o documento
-
26/03/2024 10:08
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:35
Outras Decisões
-
28/02/2024 10:43
Conclusos ao Juiz
-
28/02/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/12/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:46
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:46
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO em 30/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:35
Outras Decisões
-
26/09/2023 15:11
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:21
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO em 16/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:03
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:13
Outras Decisões
-
23/06/2023 17:30
Conclusos ao Juiz
-
03/05/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA em 10/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:35
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 01/03/2023 23:59.
-
01/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 00:20
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 19/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 00:20
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA DE ABREU em 31/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 17:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2022 14:07
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2022 18:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/09/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:08
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Outros Anexos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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