15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809170-15.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA BATISTA CAVALCANTE GOMES RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

O deferimento da concessão da gratuidade de justiça é medida que deve ser adotada com moderação e parcimônia, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, eis que o custo do processo se deixa de arcar neste feito será suportado por aqueles que não se enquadram no conceito de hipossuficiente econômico e, em especial, por toda a sociedade.

Os custos inerentes à manutenção de veículo automotor não se resumem ao pagamento das parcelas do contrato de financiamento, no caso, R$2.330,63, mas também combustível, tributos e, eventualmente, contrato de seguro.

Diante disso, considerando que as circunstâncias indicam que a parte autora não se encontra em estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 15 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Outras Decisões
13/08/2025 23:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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