22/09/2025 18:27

Conclusão
22/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

Não vislumbro nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Trata-se de singela interpretação do texto da sentença, que é suficientemente clara ao dispor sobre a aplicação da inteligência da Súmula 330 do Eg.

TJRJ ao caso dos autos, em que pese a inversão do ônus da prova.

As alegações feitas pela parte embargante constituem valoração do conjunto probatório e da resposta jurídica ao litígio, devendo o inconformismo ser manejado pela via recursal própria.

ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém lhes nego provimento.

Por fim, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora junte aos autos documentos comprobatórios da sua hipossuficiência econômica, devendo o pedido de GJ ser apreciado pelo juiz natural.

P.I.
12/08/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 13:43

Conclusão
30/06/2025 09:48

Conclusão
30/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:27

Juntada de petição
04/06/2025 14:01

Conclusão
04/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:41

Juntada de petição
29/04/2025 10:25

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 10:25

Conclusão
10/04/2025 13:48

Remessa
24/03/2025 11:24

Conclusão
24/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:57

Conclusão
08/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:23

Juntada de petição
06/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:40

Conclusão
06/08/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 18:27

Juntada de petição
29/04/2024 09:03

Conclusão
29/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:53

Juntada de petição
04/04/2024 15:09

Juntada de petição
28/03/2024 11:59

Juntada de petição
19/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:47

Conclusão
03/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:27

Juntada de petição
28/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:08

Conclusão
26/07/2023 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 11:37

Juntada de petição
31/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:38

Conclusão
30/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:17

Juntada de petição
04/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:14

Conclusão
04/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:22

Juntada de petição
01/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:53

Conclusão
01/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:28

Redistribuição
24/02/2023 07:16

Remessa
24/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:03

Conclusão
31/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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