22/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2025 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINE SANTOS DO ROSARIO - CPF: *52.***.*71-05 (AUTOR).
18/09/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:21

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 22:26

Expedição de Certidão.
17/09/2025 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 18:42

Recebidos os autos
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS DO ROSARIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
26/08/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/08/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909662-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE SANTOS DO ROSARIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que a ré restabeleça o fornecimento de luz em seu imóvel alugado.

Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.

Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito, haja vista que a autora realizou a contratação dos serviços prestados pela ré e solicitou a troca de titularidade em 18/07/2025 (ID. 211671387, 211671388 e 211671390); informação esta ratificada pelo réu através da manifestação da ré em id. 216498188, em que se verifica nas telas trazidas o registro de solicitação da parte autora.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço e considerando que a autora se encontra há, aproximadamente, 30 dias sem o fornecimento de energia elétrica.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nesta demanda, devendo nela comparecer na data de21/08/2025 (quinta-feira),das 14 horas às 16 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada, valendo esta como mandado.Frise-se que a parte autora deverá acompanhar a parte ré na referida diligência, no dia e horário marcados pelo Juízo, podendo a parte ré entrar em contato com o advogado da parte autora para ajustar acesso ao local.

INTIME-SE por mandado.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS DO ROSARIO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:40

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/07/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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