26/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0926837-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS FREDERICO GOMES PEDROZA REQUERIDO: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Recebo a pretensão.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:54

Outras Decisões
15/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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