TJRJ - 0927489-08.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0927489-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.
Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.
Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.
Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
19/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 09:54
Outras Decisões
-
18/08/2025 10:30
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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