18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0807285-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL EDMILSON DE MIRANDA RÉU: KEVIN GOMES DA COSTA *45.***.*23-93, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 18:27

Recebidos os autos
22/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:11

Outras Decisões
31/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:45

Recebidos os autos
05/12/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
01/07/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DE MIRANDA em 15/05/2024 23:59.
12/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DE MIRANDA em 03/03/2023 23:59.
01/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:27

Outras Decisões
29/01/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
29/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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