18/09/2025 15:38

Conclusão
18/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:30

Juntada de documento
21/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município para, querendo, apresentar réplica e, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.

Após, manifestem-se os demais interessados e voltem os autos conclusos para decisão.
17/07/2025 15:25

Juntada de petição
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:43

Conclusão
13/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:08

Juntada de petição
07/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:04

Conclusão
27/01/2025 14:31

Juntada de petição
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:00

Conclusão
08/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:17

Juntada de petição
13/08/2024 09:44

Juntada de petição
07/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:44

Conclusão
27/11/2023 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:18

Juntada de petição
31/08/2023 17:21

Juntada de petição
30/08/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:09

Juntada de petição
17/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 15:04

Conclusão
14/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:44

Conclusão
06/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:16

Juntada de documento
23/01/2023 16:36

Juntada de petição
14/12/2022 09:02

Juntada de petição
13/12/2022 15:45

Juntada de petição
07/12/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:34

Conclusão
09/11/2022 17:34

Decretada a revelia
09/11/2022 17:34

Publicado Decisão em 13/12/2022
17/10/2022 11:04

Juntada de petição
07/10/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:32

Juntada de petição
08/08/2022 11:28

Conclusão
08/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 02:41

Documento
01/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:37

Juntada de petição
20/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:35

Documento
22/02/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:40

Publicado Despacho em 03/02/2022
13/10/2021 12:40

Conclusão
22/09/2021 22:10

Juntada de petição
10/09/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:56

Juntada de documento
02/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:33

Conclusão
29/07/2021 15:13

Juntada de documento
29/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:17

Juntada de petição
09/07/2021 15:41

Juntada de petição
21/06/2021 14:31

Juntada de petição
18/06/2021 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 12:23

Conclusão
11/05/2021 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:16

Juntada de petição
26/04/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 22:29

Juntada de petição
21/04/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:32

Juntada de documento
15/04/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2021 09:52

Conclusão
19/02/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:00

Juntada de petição
18/01/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:11

Juntada de petição
27/11/2020 12:25

Juntada de petição
26/11/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:07

Juntada de documento
25/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:17

Conclusão
13/11/2020 10:05

Juntada de petição
09/11/2020 17:51

Juntada de petição
05/11/2020 03:31

Documento
04/11/2020 04:03

Documento
16/10/2020 16:44

Expedição de documento
08/10/2020 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 09:14

Expedição de documento
29/09/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:18

Juntada de petição
09/09/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:41

Juntada de documento
07/08/2020 15:34

Juntada de documento
06/08/2020 18:27

Juntada de documento
06/08/2020 18:20

Documento
04/08/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 19:18

Juntada de petição
07/07/2020 15:59

Expedição de documento
19/06/2020 20:30

Juntada de petição
09/06/2020 11:30

Expedição de documento
08/05/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 13:56

Juntada de petição
28/04/2020 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 09:20

Juntada de documento
12/03/2020 01:56

Documento
27/02/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 14:18

Expedição de documento
27/02/2020 10:46

Expedição de documento
17/12/2019 18:33

Juntada de documento
05/12/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 13:41

Conclusão
23/10/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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