02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818096-40.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO JOSE FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA O Banco do Brasil é mero gestor da conta vinculada, por imposição legal, de modo que a beneficiária não possui qualquer contrato de consumo a respeito dos depósitos.

Assim, NÃOÉ CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA nas ações cujo pedido for o pagamento de diferenças em conta vinculada do PASEP.

Portanto, INDEFIROo pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não há relação de consumo nesse caso.

Com efeito, defiro o prazo de 15 dias, para que as partes especifiquem provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:10

Outras Decisões
30/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DARCLESIA MOURA SOARES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
16/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:13

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO JOSE FERNANDES - CPF: *08.***.*47-34 (AUTOR).
26/09/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:19

Juntada de Informações
13/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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