24/02/2025 17:47

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:46

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0826431-40.2022.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826431-40.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00562528 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO OAB/RJ-182138 APELANTE: AMERICO DOS SANTOS GENEZIO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA OAB/RJ-196673 ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO OAB/RJ-196556 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA - DANO MORAL RECONHECIDO - VERBA INDENIZATÓRIA ADEQUADAMENTE ARBITRADA - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
15/01/2025 18:23

Documento
07/01/2025 18:58

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:154.

APELAÇÃO 0826431-40.2022.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826431-40.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00562528 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO OAB/RJ-182138 APELANTE: AMERICO DOS SANTOS GENEZIO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA OAB/RJ-196673 ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO OAB/RJ-196556 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES
21/11/2024 13:10

Inclusão em pauta
25/10/2024 15:55

Pedido de inclusão
09/07/2024 00:06

Publicação
05/07/2024 11:19

Conclusão
05/07/2024 11:00

Distribuição
04/07/2024 18:47

Remessa
04/07/2024 18:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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