03/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0921737-55.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: PAULO HENRIQUE VITOR REQUERIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Parte autora pretende seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Primeiramente, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
11/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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