25/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:49

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817109-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLYMPIA VARGAS CABRAL RÉU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 11:07

Recebidos os autos
10/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
10/07/2025 17:01

Juntada de ata da audiência
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:56

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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