24/07/2025 11:12

Remessa
28/04/2025 17:28

Remessa
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0957249-70.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0957249-70.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030257 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 APELADO: VERA DE REZENDE REIS ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO OAB/RJ-244698 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Inocorrência de omissão, considerando que o acórdão enfrentado toda a matéria.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do NCPC.

Embargos conhecido, porém desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
25/03/2025 15:24

Documento
25/03/2025 15:10

Conclusão
18/03/2025 12:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 13:09

Inclusão em pauta
10/02/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 13:48

Conclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 14:41

Mero expediente
28/01/2025 13:07

Conclusão
28/01/2025 13:06

Documento
16/01/2025 16:14

Confirmada
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0957249-70.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0957249-70.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030257 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 APELADO: VERA DE REZENDE REIS ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO OAB/RJ-244698 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

Recusa de cobertura de cirurgia indispensável à manutenção da saúde da segurada.

Conduta abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência sobre a matéria.

Dano moral caracterizado in re ipsa.

Incidência das Súmulas 339, 340 e 343 TJ/RJ.

O STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1886929/SP e n.º 1889704/SP definiu exceções, fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista da ANS.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral configurado.

Verba indenizatória que deve ser reduzida para R$ 12.000,00 (doze mil reais) em observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento deste Órgão Julgador.

Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR
08/01/2025 15:09

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Provimento em Parte
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:162.

APELAÇÃO 0957249-70.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0957249-70.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030257 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 APELADO: VERA DE REZENDE REIS ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO OAB/RJ-244698 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
21/11/2024 13:31

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 13:06

Conclusão
08/11/2024 13:00

Distribuição
08/11/2024 11:13

Remessa
08/11/2024 11:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803804-80.2024.8.19.0006

Andrea Helena Mello Vicente

Itau Unibanco S.A

Advogado: Victor de Deus Ventura Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0806684-82.2024.8.19.0026

Paulo Cezar Flores de Cnop

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0813644-48.2024.8.19.0028

Alberto dos Santos Elias

Municipio de Macae

Advogado: Alessandra Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0808359-66.2023.8.19.0042

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Dp Junto a 1. Vara Civel de Petropolis (...

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0957249-70.2023.8.19.0001

Vera de Rezende Reis

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Rafael Pereira D Agosto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 17:27

Exibir Processo