13/02/2025 19:12

Baixa Definitiva
13/02/2025 19:11

Documento
10/01/2025 17:34

Confirmada
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0950494-30.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0950494-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00987120 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APDO: GIOVANNA SILVA DA COSTA REP/P/S/MÃE RENATA ESTELA DA SILVA APDO: RENATA ESTELA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUTORA DIAGNOSTICADA TEA COM GRAU DE SUPORTE 3.

PRESCRIÇÃO MÉDICA DO USO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CANABIDIOL).

PARTE AUTORA QUE JÁ UTILIZOU MEDICAÇÃO OUTRAS MEDICAÇÕES USUAIS, MAS SEM RESULTADO NO COMBATE AS CRISES.

ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL A GARANTIR A SAÚDE OU A VIDA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DESTA E.

CORTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO, FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/01/2025 15:09

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 15:09

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:161.

APELAÇÃO 0950494-30.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0950494-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00987120 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APDO: GIOVANNA SILVA DA COSTA REP/P/S/MÃE RENATA ESTELA DA SILVA APDO: RENATA ESTELA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público
21/11/2024 13:31

Inclusão em pauta
11/11/2024 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 14:16

Conclusão
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 18:32

Confirmada
29/10/2024 15:35

Mero expediente
29/10/2024 11:15

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
26/10/2024 19:28

Remessa
26/10/2024 19:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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