24/09/2025 12:00

Juntada de documento
17/09/2025 13:19

Expedição de documento
12/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:59

Conclusão
12/09/2025 11:58

Juntada de documento
21/08/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo ora em fase de cumprimento de sentença, vindo aos autos informação de quitação do precatório (fl. 1192) de nº 2019.06014-5, conforme anterior ofício de fl. 1091.

Expedido o mandado de pagamento em favor do advogado credor, referente ao único precatório relacionado a estes autos, conforme fl. 1215 e nos termos da decisão de fl. 1201, que ainda determinou a expedição de valor remanescente em favor da União, nos autos de nº 5044477-82.2022.4.02.5101/RJ (fl. 1168), em relação ao que foi expedido, posteriormente, ofício à 1ª Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro (fl. 1231), ainda sem resposta.

Ressalto que, em relação ao valor que o autor pretendeu o levantamento nestes autos, mencionou-se, à fl. 1012 que, como se trata de depósito realizado nos autos de nº 2001.120.003819-9, somente naqueles autos poderia ser realizada a medida.

Pois bem, diante do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, deve ser extinta a execução.

Isso posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.

DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE.

Havendo pendência de custas, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do artigo 181, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo requerer o que entendam devido no prazo legal.

Aguarde-se em Cartório, por 20 dias, eventual resposta do Juízo Federal anteriormente indicado, para fins de transferência de valor para conta judicial a ele relacionado, com os dados requeridos para fins de efetivação da medida, como já determinado nos autos, P.I.
13/08/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:29

Conclusão
04/08/2025 12:41

Juntada de documento
31/07/2025 13:09

Expedição de documento
21/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 1223/1224: diante do teor do ofício do Banco do Brasil, em resposta ao que foi determinado à fl. 1201, conforme ofício de fl. 1219, OFICIE-SE à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 5044477-82.2022.4.02.5101/RJ (fl. 1168) para que informe os dados indicados pela institução bancária: os nomes das partes do processo, CPF/CNPJ, tributário ou não tributário, para fins de efetivação da transferência dos valores àquela Vara Federal, conforme manifestação por ela anteriormente apresentada nos autos.

Após, nada mais sendo requerido e caso inexistam precatórios pendentes de liquidação, voltem conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença; caso contrário, arquivem-se.
14/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:45

Conclusão
14/07/2025 11:44

Juntada de documento
09/06/2025 12:43

Juntada de documento
19/05/2025 14:57

Expedição de documento
14/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:28

Juntada de petição
02/04/2025 11:51

Evolução de Classe Processual
02/04/2025 11:51

Petição
02/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:49

Juntada de petição
14/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:30

Outras Decisões
10/02/2025 12:30

Conclusão
17/12/2024 15:30

Juntada de petição
11/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:38

Redistribuição
03/12/2024 10:38

Remessa
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:46

Juntada de petição
13/11/2024 17:43

Juntada de petição
24/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:42

Remessa
14/08/2023 15:42

Redistribuição
19/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:26

Juntada de documento
15/02/2023 15:41

Expedição de documento
19/12/2022 17:05

Conclusão
19/12/2022 17:05

Outras Decisões
16/12/2022 17:17

Juntada de documento
10/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:16

Expedição de documento
01/07/2022 10:15

Conclusão
01/07/2022 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 19:41

Juntada de petição
16/04/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:37

Redistribuição
27/01/2022 10:37

Remessa
27/01/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:28

Juntada de petição
20/11/2020 16:45

Remessa
20/11/2020 16:45

Redistribuição
20/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:42

Conclusão
23/07/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:18

Juntada de petição
29/10/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:28

Juntada de petição
09/10/2019 13:08

Juntada de documento
09/10/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:30

Juntada de petição
23/09/2019 12:42

Juntada de petição
16/09/2019 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 10:32

Juntada de documento
16/09/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:58

Conclusão
16/08/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 16:26

Juntada de petição
30/07/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:23

Conclusão
07/06/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 14:50

Outras Decisões
05/04/2019 14:50

Conclusão
28/01/2019 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 13:38

Conclusão
17/01/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2018 11:29

Juntada de petição
25/05/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:15

Conclusão
23/05/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 13:22

Conclusão
20/03/2017 16:33

Juntada de petição
15/03/2017 16:20

Conclusão
15/03/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 16:13

Juntada de petição
03/02/2017 16:32

Juntada de petição
03/02/2017 16:26

Juntada de petição
13/01/2017 14:43

Outras Decisões
13/01/2017 14:43

Conclusão
19/08/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:17

Juntada de petição
14/07/2016 11:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 13:57

Redistribuição
12/02/2015 12:01

Remessa
12/02/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 12:13

Remessa
08/01/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 14:49

Remessa
03/11/2014 16:43

Remessa
30/09/2014 17:17

Remessa
30/09/2014 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 16:01

Remessa
10/09/2014 15:55

Juntada de petição
13/11/2013 12:34

Publicado Decisão em 21/11/2013
13/11/2013 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2013 12:34

Conclusão
13/11/2013 12:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2013 12:04

Juntada de petição
08/10/2013 14:37

Remessa
26/08/2013 17:19

Publicado Sentença em 11/10/2013
26/08/2013 17:19

Julgado procedente o pedido
26/08/2013 17:19

Conclusão
10/05/2013 14:42

Remessa
02/05/2013 10:35

Conclusão
02/05/2013 10:35

Conclusão
23/02/2012 16:07

Remessa
11/02/2012 15:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2012 15:32

Juntada de petição
06/12/2011 13:46

Conclusão
06/12/2011 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2011 13:46

Publicado Decisão em 09/01/2012
07/10/2011 14:00

Apensamento
07/10/2011 13:09

Juntada de petição
11/03/2011 09:14

Publicado Sentença em 22/06/2011
11/03/2011 09:14

Julgado procedente o pedido
11/03/2011 09:14

Conclusão
10/03/2011 19:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2011 19:01

Juntada de petição
16/11/2010 11:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2010 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2010 13:05

Conclusão
12/11/2010 13:05

Publicado Despacho em 19/11/2010
11/11/2010 14:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 14:18

Juntada de petição
16/12/2009 15:50

Juntada de petição
01/09/2009 15:21

Publicado Despacho em 28/10/2009
01/09/2009 15:21

Conclusão
01/09/2009 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2007 11:37

Remessa
03/04/2007 14:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2006 00:00

Conclusão
08/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2006 00:00

Juntada de petição
23/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2006 00:00

Conclusão
23/05/2006 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2006
23/05/2006 00:00

Expedição de documento
08/05/2006 00:00

Conclusão
08/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2006 00:00

Remessa
05/05/2006 00:00

Juntada de petição
17/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2006 00:00

Conclusão
16/01/2006 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2006
16/01/2006 00:00

Conclusão
16/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2006 00:00

Juntada de petição
24/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2005 00:00

Publicado Despacho em 23/11/2005
24/10/2005 00:00

Conclusão
17/10/2005 00:00

Juntada de petição
14/09/2005 00:00

Juntada de petição
14/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2005 00:00

Publicado Despacho em 22/09/2005
14/09/2005 00:00

Conclusão
29/08/2005 00:00

Juntada de petição
05/07/2005 00:00

Outras Decisões
05/07/2005 00:00

Conclusão
05/07/2005 00:00

Publicado Decisão em 27/07/2005
20/04/2005 00:00

Remessa
12/04/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2005 00:00

Conclusão
04/04/2005 00:00

Juntada de petição
02/02/2005 00:00

Remessa
25/01/2005 00:00

Entrega em carga/vista
06/12/2004 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2005
06/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2004 00:00

Conclusão
01/12/2004 00:00

Juntada de petição
09/09/2004 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2004
09/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2004 00:00

Conclusão
02/09/2004 00:00

Juntada de petição
08/07/2004 00:00

Juntada de documento
23/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2004 00:00

Conclusão
12/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2004 00:00

Conclusão
22/03/2004 00:00

Juntada de petição
16/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2004 00:00

Conclusão
16/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2004
14/01/2004 00:00

Juntada de petição
14/01/2004 00:00

Juntada de documento
14/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2003 00:00

Conclusão
18/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2003 00:00

Juntada de petição
11/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 18/08/2003
11/06/2003 00:00

Conclusão
02/06/2003 00:00

Juntada de petição
08/04/2003 00:00

Juntada de documento
07/03/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2003 00:00

Conclusão
05/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2003 00:00

Juntada de petição
22/11/2002 00:00

Entrega em carga/vista
11/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2002 00:00

Conclusão
11/11/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2002
10/10/2002 00:00

Remessa
08/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2002 00:00

Conclusão
03/10/2002 00:00

Juntada de petição
05/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2002 00:00

Conclusão
05/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2002
25/07/2002 00:00

Juntada de petição
03/07/2002 00:00

Remessa
26/06/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2002 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2002
05/04/2002 00:00

Conclusão
05/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2002 00:00

Remessa
14/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2002 00:00

Juntada de petição
12/12/2001 00:00

Juntada de petição
12/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2001 00:00

Entrega em carga/vista
11/10/2001 00:00

Juntada de petição
11/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2001 00:00

Remessa
30/07/2001 00:00

Documento
16/07/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2001 00:00

Conclusão
21/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2001 00:00

Juntada de petição
29/05/2001 00:00

Entrega em carga/vista
29/05/2001 00:00

Entrega em carga/vista
04/05/2001 00:00

Conclusão
04/05/2001 00:00

Outras Decisões
17/04/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810303-61.2025.8.19.0001

Marco Antonio Govea

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0815588-93.2025.8.19.0014

Jessica Ferreira Chagas Rodrigues

Inss

Advogado: Pantiara Milena Neres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801349-93.2025.8.19.0011

Robson Luiz de Souza Erasmo

Ibascaf Inst Benef e Assist aos Serv Mun...

Advogado: Oscar Fonseca Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0807550-47.2024.8.19.0008

Fabio Pereira de Araujo

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0800586-87.2022.8.19.0079

Eva Rita de Melo

Oi S. A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Peterson Ramos de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 10:31

Exibir Processo