15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802167-19.2023.8.19.0010 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA MACADAME EIRELI, CONSÓRCIO DELTA ORIENTE, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 1) Inicialmente, diga o autor e os réus já citados se ratificam os atos praticados perante o juízo que anteriormente recebeu este feito, no prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. 2) Com a resposta afirmativa do MP, atenda-se ao requerido pelo mesmo no ID 147981382.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Substituto
06/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
19/03/2025 17:06

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:53

em cooperação judiciária
11/02/2025 17:53

Declarada incompetência
07/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MACADAME EIRELI em 11/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO DER/RJ em 25/10/2023 23:59.
12/09/2023 21:47

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 01:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio
16/08/2023 10:54

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:51

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:49

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:48

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:42

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:40

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:37

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:37

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:36

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:36

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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