18/09/2025 10:23

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810102-30.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDIR MELLO BRANDAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Index- 216576848.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:36

Homologada a Transação
14/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:50

Juntada de petição
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/08/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:23

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/08/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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