05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 INTIMAÇÃO Processo: 0807642-93.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE : GUTEMBERG DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO : BANCO BMG S/A Ao patrono da parte autora sobre id 195377057.

MAGÉ, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:09

Expedição de Informações.
26/05/2025 13:54

Expedição de Informações.
29/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0807642-93.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUTEMBERG DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1 - A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ) Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 CPC.

No caso vertente, verifica-se que dos documentos apresentados não se pode inferir a hipossuficiência financeira alegada.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 100% sobre as custas devidas conforme preveem o §1º do art. 15-A e o caput do art. 33-A da Lei Estadual 3350/1999.

Além da aplicação da multa supracitada, decorrido in albis o prazo de 15 dias desde a intimação, haverá o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do CPC e no art. 27 da Lei Estadual 3350/1999.

Publique-se.

MAGÉ, 21 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
22/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUTEMBERG DE SOUZA VIEIRA - CPF: *78.***.*59-89 (REQUERENTE).
25/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:57

Declarada incompetência
18/07/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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