18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0813485-62.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FONSECA SARAIVA DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante no sentido de que o seu nome foi inserido nos cadastros de restrição ao crédito em decorrência de cobrança indevida e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do NCPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial.

OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final.

Oficie-se, ainda, ao SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC -, com endereço situado na Av.

Tamboré, 267, Torre Sul, 15º andar, Tamboré, Barueri, SP, CEP: 06460-000, para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros restritivos, no prazo de cinco dias.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO JUÍZA DE DIREITO
06/08/2025 16:50

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:50

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 19:10

Audiência Conciliação designada para 02/10/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
01/08/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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