08/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedo o saneamento do processo.

Inversão do ônus da prova realizado em Id. 131370945.

Contestação em Id. 143070080, tendo como preliminares a falta de necessidade de agir.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e suas consequências.

A parte autora requer prova pericial grafotécnica (Id. 171504945).

A parte ré alega que não possui mais provas a produzir (Id. 168174510).

INDEFIRO a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa.

DEFIRO a perícia técnica requerida pela parte Autora pois o perito poderá elucidar pontos importantes para a demanda.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ADRIANA MENEZES MACHADO, e-mail: [email protected] Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a i. perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação da Sra.

Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Intimem-se as partes.
12/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:17

Desentranhado o documento
06/11/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE SILVA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*78-67 (AUTOR).
16/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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