05/09/2025 12:19

Conclusão
03/09/2025 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:40

Juntada de documento
29/07/2025 14:17

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, no caso, o AR retornou com resultado negativo, sendo determinada a penhora dos ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD que não encontrou numerário, e em seguida, foi realizada restrição sobre os veículos de titularidade do executado junto ao sistema RENAJUD.

A executada compareceu aos autos, e nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do executado supre a falta ou a nulidade da citação.

Resalta-se que não há nulidade a ser decretada, visto que em sede de execução fiscal, cabível a realização de arresto, sem esgotar os meios de localização do executado.

Por outro lado, verifico que há excesso na penhora realizada de ofício pelo Juízo, pelo que determino a retirada total da restrição sobre os veículos R/ISIDOC CIA 501placa QWA3295 e R/GUERRA CHARGER GR placa AWQ8800.

Mantenho a constrição sobre o veículo JTA/SUZUKI GSK 1300 R placa JZY5302 por ser suficiente para garantia da execução.

Nesta data foi realizada a retirada junto ao sistema RENAJUD.

Junte-se comprovante. 2.

Intime-se o executado para ciência da presente. 3.

Diante do parcelamento constante do sistema DAM, declaro SUSPENSA À EXECUÇÃO em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 4.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 5.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 6.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito.
17/07/2025 11:54

Juntada de documento
02/07/2025 11:27

Conclusão
02/07/2025 11:27

Recurso
22/11/2024 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2024 19:07

Juntada de petição
19/11/2024 19:06

Processo Desarquivado
12/11/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 19:30

Conclusão
08/11/2024 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 15:11

Juntada de documento
15/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 15:54

Conclusão
07/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:34

Documento
30/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 16:22

Conclusão
12/07/2023 10:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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