23/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805133-09.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE SILVA FERREIRA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1.

Acórdão de id. 155604100 que deu parcial provimento ao agravo interposto pela Autora para que a ré limite a mensalidade do plano de saúde a R$ 981,37 até o próximo reajuste anual ou julgamento do mérito da ação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cobrança mensal irregular enviada. 2.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. É fato incontroverso que o valor da mensalidade da autora não foi reajustado para R$ 1.635,62, que houve cobrança equivocada em maio de 2024 e que o aumento implicou na mensalidade de R$ 981,37 a partir de julho de 2024.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade do reajuste da mensalidade do plano de saúde da autora que contempla reajuste anual e atuarial, se a parte autora faz jus à devolução de qualquer valor pago ao réu e se sofreu dano moral.

A controvérsia é meramente jurídica e, portanto, desnecessária a inversão do ônus da prova.

Intimem-se as partes para ciência e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
11/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Expedição de Informações.
11/11/2024 15:42

Expedição de Informações.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:26

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 14:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRENE SILVA FERREIRA - CPF: *05.***.*75-34 (AUTOR).
23/09/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de IRENE SILVA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:15

Outras Decisões
27/05/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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