10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA COELHO DANTAS em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801468-13.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE DE SOUSA COELHO DANTAS RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 22:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 22:16

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 22:16

Recebidos os autos
01/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
01/08/2025 17:44

Revisão do Projeto de Sentença
24/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 17:49

Recebidos os autos
17/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
17/07/2025 15:32

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 15:53

Recebidos os autos
19/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 10:05

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:29

Juntada de petição
17/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806541-06.2022.8.19.0207

Rafael Pereira dos Santos

Associacao de Beneficios Pratic Abm

Advogado: Kelly Cristina Nascimento dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0807831-23.2025.8.19.0087

Jorge Luiz Amorim Duarte

Maria Jose Souza Amorim

Advogado: Dayane de Souza Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0128195-15.2011.8.19.0001

Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade ...

Domingos Savio Fraga

Advogado: Luis Filipe Aires Duque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0917083-93.2023.8.19.0001

Max Willian dos Santos Pinto

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Paulo Guilherme Oliveira dos Santos Cord...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0801100-19.2025.8.19.0052

Flavia da Cunha Quintanilha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:10

Exibir Processo