20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO CALHEIROS DE MOURA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:38

Outras Decisões
16/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025
29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MARINA MUFATTO CHOINSKI em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801972-19.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA MUFATTO CHOINSKI RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 09:14

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 09:14

Recebidos os autos
27/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
27/07/2025 10:21

Revisão do Projeto de Sentença
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:30

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 19:30

Recebidos os autos
28/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
28/05/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/05/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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