23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Cuidam-se de ações de reintegrações de posse em que as mesmas partes se confundem como autor e réu, sob o mesmo imóvel.

Preliminarmente reconheço a litispendência da ação 0800878-04/2025, uma vez que a ação 0809191-85 fora anteriormente distribuída e considerando o caráter dúplice das ações possessórias o processo 0800878-04/2025 deve ser extinto sem julgamento do mérito na forma do art. 485, V do CPC, prosseguindo-se somente o presente processo.

Sem custas e sem honorários face a JG deferida À ambas partes.

No que pertine ao pedido de liminar, consta nos autos que a autora sucedeu a posse de Odiléia, juntando para tanto espelhos de IPTU e uma notícia crime de Odiléia ao Delegado de Polícia realizada em 1995.

A autora não faz nenhuma prova, nem mesmo em cognição sumária que exercia a posse do bem, pelo contrário, da análise dos vídeos juntados aos autos, verifica-se que a área objeto de discussão parece ser o quintal dos fundos de Helio Ramos, inclusive com a juntada da topografia nesse sentido, sendo certo que sequer a autora Alexandra Ramos possui acesso ao suposto bem que alega ser possuidora, uma vez que o referido terreno encotra-se encravado entre a casa de Helio e outros imóveis existentes no local.

Isso posto, indefiro a liminar requerida, mantendo Helio Ramos na posse do imóvel.

P-se em réplica.
07/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:13

Apensado ao processo 0809191-85.2024.8.19.0003
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRA RAMOS em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:20

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 14:09

Audiência Justificação realizada para 07/05/2025 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
07/05/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 21:09

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:24

Audiência Justificação redesignada para 07/05/2025 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
21/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:58

Audiência Justificação designada para 16/04/2025 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
14/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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