15/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:36

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 11:36

Recebidos os autos
22/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
22/01/2025 16:48

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 16:48

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839503-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDA SERGINA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré promova o regular restabelecimento do serviço de energia elétrica, alegando que foi realizada uma ligação direta da rede elétrica do poste para a sua residência.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré regularize e restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00, inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/11/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 00:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:18

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/11/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826588-67.2023.8.19.0206

Norimar Azarias de Amorim

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Adriano Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0866786-68.2023.8.19.0038

Michael Pereira de Oliveira

Casa de Saude e Maternidade N S Fatima D...

Advogado: Juan Narciso Arimatea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0832869-69.2023.8.19.0002

Zelia Malta de Araujo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alessandra Gleissi Lima Vasques Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0803178-90.2024.8.19.0061

Uniodonto do Rio de Janeiro Cooperativa ...

Marcia Haddad Barros de Mendonca

Advogado: Ronaldo Chaves Gaudio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0861189-35.2023.8.19.0001

Jacqueline da Costa Marotti Toledo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo