24/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:26

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/09/2025 13:26

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2025 11:33

Juntada de petição
22/08/2025 11:10

Juntada de petição
21/08/2025 14:41

Juntada de petição
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0807203-62.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO HORTO GADEA DA COSTA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído.

Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para eventual exclusão de anotação, devendo o órgão informar ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
14/08/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 23:07

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:06

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
13/08/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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