08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE NORONHA REIS em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0917496-38.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTO NORTE EMPRESARIAL EXECUTADO: MARIA AURECY DE MENEZES O artigo 784, X, do CPC de 2015, estabelece que é título executivo extrajudicial "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas".

Assim, para que o condomínio maneje a respectiva ação executiva, deve instruí-la com cópia da convenção e/ou ata de assembleia que delibere sobre o orçamento correspondente aos valores executados (2024/2025), eis que a ata de ID 214409238 se refere ao ano de 2025, fazendo oportunamente o mesmo em relação às cotas vincendas, caso haja mudança de valor.

Neste sentido, venha a respectiva documentação em quinze dias, pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
12/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813573-03.2025.8.19.0031

Em Segredo de Justica

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marcelo de Carlo Piedra Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0847708-68.2024.8.19.0001

Fabiana Alves da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Samuel Vieira Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802118-98.2025.8.19.0012

Antonio Claudio Dias

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Wagner Tiburcio Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800401-38.2024.8.19.0254

Claudia Ferreira Assimos

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0811432-62.2025.8.19.0208

Catia Regina Bezerra da Silva

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Suzellen Cristina de Oliveira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 13:09

Exibir Processo