11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0844099-48.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO DE FIGUEIREDO GUILHERME JUNIOR RÉU: HERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A Cuida-se dehomologação da prova pericial técnica em que foi nomeado o perito judicial Alexandre Augusto Pires dos Santos, que apresentou laudo pericial tecnológico conclusivo sobre a autenticidade e validade do contrato digital de financiamento veicular, conforme o id. 154082728.

As rés manifestaram-se sobre o laudo, requerendo sua homologação e o julgamento de improcedência da pretensão. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o objeto da perícia tinha como finalidade certificar autenticidade e validade do contrato digital de financiamento veicular celebrado por meio de biometria facial, especificamente: 1.- Análise do sistema de biometria facial utilizado 2.- Verificação de logs e registros de acesso 3.- Análise da integridade do contrato digital 4.- Avaliação da conformidade com a LGPD 5.- Investigação de possível reutilização indevida de imagem biométrica Concluiu o laudo que o sistema de biometria facial utilizado é confiável e seguro, fundamentando-se em: a) Captura em tempo real: A imagem facial foi capturada às 18:13:50 (GMT-3) do dia 06/04/2021, com coordenadas geográficas específicas (-22.9841263, -43.2495741); b) Liveness Detection: O sistema possui mecanismos de detecção de presença física, impedindo o uso de imagens fixas ou vídeos pré-gravados; c) Rastreabilidade completa: Registros detalhados com ID de sessão única (#13585025), IP (181.191.216.186), dispositivo (Android 10, Chrome Mobile) e geolocalização; d) Sequência cronológica: Processo contínuo sem interrupções, com aceites sequenciais de políticas e captura biométrica.

Quanto à análise dos logs demonstrou: a) Consistência temporal: Todos os eventos seguem sequência lógica e contínua entre 18:10:57 e 18:13:50 do mesmo dia; b) Mesmo dispositivo e localização: Todas as ações realizadas a partir do mesmo IP, dispositivo e coordenadas geográficas; c) Proteção contra alterações: Registros íntegros sem indícios de manipulação posterior; d) Conformidade com LGPD: Consentimento expresso registrado antes da captura biométrica.

Afirmou o perito categoricamente que não procede a alegação de fraude contratual, com base em: a) Ausência de reutilização de imagem: Não foram encontradas evidências de uso de imagem biométrica pré-existente; b) Captura em tempo real: O processo de captura de selfie foi realizado no momento da contratação; c) Medidas de segurança adequadas: Sistema robusto com múltiplas camadas de validação; d) Conformidade legal: Processo em conformidade com requisitos técnicos e legais.

Quanto à manifestação das partes em relação à peça técnica, em síntese, ambos aceitaram as conclusões do perito.

Diante do exposto, na forma do artigo 473 do CPC, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado, que atende integralmente aos requisitos legais e técnicos para sua homologação, constituindo prova técnica conclusiva sobre os pontos controvertidos.

As conclusões periciais são fundamentadas, claras e definitivas, demonstrando a ausência de fraude na celebração do contrato digital e a validade do processo de autenticação biométrica utilizado.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 3 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 00:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de IGOR ERLAQUER RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR ERLAQUER RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:54

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:48

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de IGOR ERLAQUER RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 12:41

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:21

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de IGOR ERLAQUER RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:54

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:45

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:22

Decorrido prazo de IGOR ERLAQUER RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:11

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 11:09

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2022 01:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:46

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:56

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:47

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800805-04.2022.8.19.0208

Octavio Duha de Carvalho

Condominio Vivendas em Sossego

Advogado: Sueli Porto Alegre de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801648-19.2024.8.19.0007

Miguel de Oliveira

Reabilitare Servicos de Fisioterapia Ltd...

Advogado: Rafaela Mara de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801417-87.2023.8.19.0019

Antonietta Branco Pinheiro

Natanielle Ribeiro

Advogado: Rilley Alves Werneck

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801062-59.2023.8.19.0025

Ana Carolina da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andreia da Silva Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0801311-39.2025.8.19.0025

Fabio Bastos de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Dilma Kathleen Nogueira Barreto Messias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 15:32

Exibir Processo